22/04/2021 - 15:47 | Atualizada em 23/04/2021 - 10:44
Redação
A decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o casos do ex-presidente não deveriam ter sido julgados por Sergio Moro em Curitiba acabou por enviar os processos do petista para Brasília. Os ministro do Supremo debateram a competência territorial sobre os processos. E com maioria dos votos, foi fixada a competência do Distrito Federal para julgar Lula.
Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski defendem que a competência deveria ser de São Paulo e não de Brasília, uma vez que o Estado é onde aconteceram os suspostos crimes. Edson Fachin vota pela competência do Distrito Federal. “A estrutura das quatro denúncias é absolutamente semelhante”, diz o ministro Alexandre de Moraes ao defender que deva ser fixada a competência da Justiça Federal de São Paulo sobre os processos contra o Lula.
Kassio Nunes Marques defende que os três votos vencidos, o de Marco Aurélio Mello, o Luiz Fux e o dele, já determinaram a competência de Curitiba sobre os casos de Lula. Por isso a fixação de competência deve ser determinada pela maioria.
Luiz Roberto Barroto vota pela competência do Distrito Federal, argumentando que ao réu era presidente à época dos supostos delitos.
Rosa Weber também acompanha o relato, e vota no Distrito Federal.
Luiz Fux vota pelo Distrito Federal.
Cármen Lúcia vota pelo Distrito Federal.
Gilmar Mendes acompanha o relator e vota pela competência do Distrito Federal.
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