Quinta-feira, 28 de março de 2024
informe o texto

Notícias | Legislativo

Câmara Federal contrariando Bolsonaro, aprova urgência da proposta que vai substituir a Lei de Segurança Nacional

20/04/2021 - 16:35

Redação

Câmara Federal contrariando Bolsonaro, aprova urgência da proposta que vai substituir a Lei de Segurança Nacional

Foto: Reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 386 votos a favor e 57 contra, o pedido de urgência de votação do projeto de lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional (LSN). A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é votar o mérito da proposta em duas semanas.

O substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) extingue atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de estado.

Além disso, esse PL acaba com os “crimes de calúnia contra o Presidente da República. Dessa forma, enfraquecendo qualquer investigação contra opositores de Jair Bolsonaro por críticas relacionadas à condução do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus.

Outra inovação no texto é o trecho que institui a criminalização de disparo de em massa de mensagens com “fatos sabidamente inverídicos".

 

Informe seu email e receba notícias!

Sitevip Internet