20/04/2021 - 16:35
Redação
O substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) extingue atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de estado.
Além disso, esse PL acaba com os “crimes de calúnia” contra o Presidente da República. Dessa forma, enfraquecendo qualquer investigação contra opositores de Jair Bolsonaro por críticas relacionadas à condução do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus.
Outra inovação no texto é o trecho que institui a criminalização de disparo de em massa de mensagens com “fatos sabidamente inverídicos".
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