17/03/2021 - 15:41 | Atualizada em 17/03/2021 - 18:35
Redação
Ao contrário dos procuradores, os outros servidores do MP não têm os gastos com o Plan-Assiste ressarcidos. Funcionários da instituição ouvidos pelo portal Congresso em Foco classificam a situação como inadmissível, já que o plano de saúde vem aumentando os custos com os serviços.
Um dos servidores públicos revelou que há trabalhadores que pagavam R$ 600 pelos serviços médicos e agora pagam quase R $2.000. De acordo com ele, quanto mais dependentes o servidor tiver, mais ele vai pagar. “Tem gente que recebeu um aumento de quase 200%”, contou. “No fundo isso ficou mais como um aumento indireto de salário, justamente após a aprovação da PEC que congela salários”, disse um dos servidores.
A PEC Emergencial promulgada na última segunda-feira (15), impede a “criação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares”, quando atingidos os gatilhos fiscais previstos no texto.
Em nota, a PGR informou que a portaria atende a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que prevê a criação do auxílio-saúde para membros e servidores do MPF.
“A Portaria não tem aplicação imediata, uma vez que a efetividade da norma depende de regulamentação específica em cada ramo do MPU, estudo de impacto orçamentário e previsão no orçamento. O fundamento para a adequação está na Lei Complementar n. 75/93, que prevê a concessão aos membros do Ministério Público da União de assistência médico-hospitalar, extensiva aos inativos, aos pensionistas e aos dependentes”, justificou a PGR. (Do Congresso em Foco).
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