Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na terça-feira (5) em segunda votação, o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual de 2021.

Foram 22 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Faissal Kalil (PV) e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PSL). A LOA de 2021 recebeu 314 emendas, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas. 

A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para 2021. Neste ano, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

Repasses aos Poderes
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é quem possui o maior duodécimo (repasse constitucional), no valor de R$ 1,69 bilhão. O último orçamento do Judiciário foi de pouco mais de R$ 1,5 bilhão. 
 
Já a Assembleia Legislativa deve receber R$ 562,3 milhões. Em 2020, a Casa trabalhou com um orçamento de R$ 548 milhões. 
 
O Ministério Público Estadual, por sua vez, deve receber R$ 532,5 milhões, um incremento em relação aos R$ 492,3 milhões do último exercício. 
 
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 391,1 milhões. O valor também foi reajustado quanto ao estabelecido na LOA anterior, que era de R$ 365 milhões. 
 
Já a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 153,6 milhões. O repasse total anterior foi de R$ 147,1 milhões.