Quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
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Vereadora denuncia interferência de Emanuel na eleição da Mesa Diretora

Prefeito e presidente da Câmara são do mesmo partido e aliados de longa data

02/01/2021 - 08:59 | Atualizada em 06/01/2021 - 08:46

Jô Navarro

Vereadora denuncia interferência de Emanuel na eleição da Mesa Diretora

Vereadora Edna Sampaio (PT-Cuiabá)

Foto: Secom/Câmara de Cuiabá

O prefeito reeleito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), interferiu na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e emplacou no comando seu aliado fiel, Juca do Guaraná Filho, também do MDB. A afirmação é da vereadora Edna Sampaio (PT), que divulgou uma carta aberta (íntegra ao final) denunciando a interferência. 

“O Poder Legislativo é poder independente e não podemos aceitar ou naturalizar que o prefeito intervenha para definir quem preside e quem compõe a direção da Câmara. Essa usurpação de poder tem levado à uma série de distorções que impedem o exercício pleno dos mandatos parlamentares, prejudicando a transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos e das políticas públicas ao cidadão”, escreveu em trecho da carta aberta.

A interferência denunciada pela vereador Edna Sampaio não é novidade. Na última legislatura o prefeito comandou a Câmara. Emanuel Pinheiro, que ficou nacionalmente conhecido pelo 'vídeo do paletó' - enchendo os bolsos com maços de dinheiro que, segundo o ex-governador Silval Barbos (ex-MDB) e o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) era propina para aprovar as matérias de interesse do então governador e fazer vista grossa na fiscalização das obras da Copa do Mundo de 2014 - domina a maioria dos vereadores há quatro anos.

Foi na casa de Juca do Guaraná, hoje presidente da Câmara, que aconteceu uma festa de 'confraternização' dos vereadores da base, em novembro de 2019, quando teriam articulado a cassação do ex-vereador Abilio Jr (Pode). Lá o prefeito teria entregado dinheiro para os vereadores em troca da cassação de Abilio, que era e ainda é a pedra no sapato do prefeito. Uma servidora do Hospital São Benedito, que disse estar no jantar, denunciou a negociação para Abilio. Depois ela voltou atrás, mas o caso está sendo investigado pela Defaz em sigilo. 

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O prefeito também articulou nos bastidores, em 2020, junto aos vereadores da base, para arquivar o relatório da CPI do Paletó e impedir a cassação do seu mandato. 

Confira a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá , eleita no dia 01-01-2021:

- Presidente – Juca do Guaraná Filho (MDB)

- Primeiro vice-presidente: Renivaldo Nascimento (PSDB)

- Segundo vice-presidente: Luis Fernando (Republicanos)

- Primeiro secretário: Paulo Henrique (PV)

- Segundo secretário: Cézar Nascimento (PSL).


Veja como cada vereador votou na eleição da mesa

Chapa 1 - Juca do Guaraná (MDB)
Chapa 2 - Diego Guimarães (Cidadania)

Como votaram
Adevair Cabral - chapa 1
Demilson Nogueira - chapa 1
Dídimo Vovo - chapa 1
Eduardo Magalhães - chapa 
Lilo - chapa 1
Chico 2000 - chapa 1
Pastor Jeferson - chapa 1
Sgto Joelson - chapa 1
Cezinha Nascimento - chapa 1
Kassio Coelho - chapa 1
Juca do Guaraná - chapa 1
Dr Luiz Fernando - chapa 1
Marcrean dos Santos - chapa 1
Marcus Brito Jr - chapa 1
Mario Nadar - chapa 1 
Paulo Henrique - chapa 1
Renivaldo Nascimento - chapa 1
Wilson Kero Kero - chapa 1

Chapa 2
Diego Guimarães - chapa 2
Dilemario Alencar - chapa 2
Edna Sampaio - chapa 2
Sgto Vidal - chapa 2
Tc Paccola - chapa 2
Michelly Alencar - chapa 2
Rodrigo de Sá - chapa 2

CARTA AO POVO DE CUIABÁ.

1. Nesses últimos 45 dias após as eleições do primeiro turno, participei de muitas reuniões, em busca de diálogo com os vereadores e vereadoras eleitos e reeleitos dos mais diferentes partidos: da base e da oposição, visando a construção de uma chapa para a mesa diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. Uma mesa que pudesse representar o resultado do debate livre e autônomo da própria Câmara, cujos membros foram eleitos para cumprirem mandatos de vereança com independência em relação ao Poder Executivo. Essa premissa, tão necessária a um bom e democrático governo, está inscrita na Constituição Federal.

2. A renovação da Câmara Municipal foi significativa: dos 25 vereadores, 13 são novos e vão experimentar o primeiro mandato. Uma renovação de 52%. Duas mulheres eleitas, na única capital brasileira onde não havia nenhuma mulher na Câmara.

3. Uma disputa acirrada reelegeu o prefeito da Capital, mas revelou uma sociedade dividida. É evidente que o resultado eleitoral indica a inquietação e o descontentamento da população com as velhas práticas políticas que desgastaram e tem desacreditado o sistema representativo. A população precisa se ver representada pelos homens e mulheres públicos eleitos e, para isso, é necessário que nos mantenhamos fiéis à confiança que as urnas nos depositaram.

4. Embora tenhamos trajetórias, partidos e pautas distintas, nos juntamos para que nossas vozes possam encontrar eco na Casa Legislativa e junto ao povo cuiabano. Como a Câmara Municipal pode cumprir seu papel se um único partido controla o Executivo e o Legislativo? Como o Governo Municipal pode ter a participação do povo se a Câmara (que representa esse povo) for amordaçada por quem tem a chave do cofre público?

5. O Poder Legislativo é poder independente e não podemos aceitar ou naturalizar que o prefeito intervenha para definir quem preside e quem compõe a direção da Câmara. Essa usurpação de poder tem levado à uma série de distorções que impedem o exercício pleno dos mandatos parlamentares, prejudicando a transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos e das políticas públicas ao cidadão.

6. Não questiono a candidatura de qualquer de nossos pares, pois todos são legítimos para se apresentarem com candidatos/as. Tomo aqui uma posição política, não pessoal. Contesto e denuncio a repetida fórmula de rebaixar a Casa Legislativa à condição de apêndice do Poder Executivo.

7. O controle do Executivo sobre o Legislativo em Cuiabá tem custado muito caro ao povo cuiabano e, tem imposto à Câmara a pecha de Casa dos Horrores. A Câmara tem se notabilizado como poder frágil, capturado e incapaz de cumprir com seu papel constitucional de controle e fiscalização do poder municipal, de escuta e apresentação de projetos que interessem à população com um todo.

8. A Câmara e o povo cuiabano merecem respeito e, por isso, nosso compromisso precisa ser de fazer a resistência contra a captura e o silenciamento do Poder Legislativo. O prefeito não pode ter um poder imperial sem afrontar o próprio regime Democrático.

9. Como chapa que concorre à Mesa Diretora da Câmara Municipal, a chapa do prefeito não me representa. Embora eu respeite todos os membros como pares. Desde o começo tenho apresentado minhas convicções que, felizmente, são compartilhadas por parte dos vereadores da Câmara. Não estou sozinha, felizmente! E, discutimos algumas premissas que deveriam nortear os propósitos da mesa e, explicitar e desnaturalizar a mão “invisível” do Poder Executivo sobre o Legislativo. Quero aqui reafirmar os princípios que, acredito, deveriam reger a unidade da ação parlamentar, na diversidade de nossas orientações político-partidárias:

1º Autonomia e independência em relação ao Poder Executivo. A mesa diretora precisa ter uma relação equilibrada com o Poder Executivo: respeitosa, não submissa; nem opositora. O poder institucional deve ser utilizado com equilíbrio para afirmar a autonomia e independência da Casa e dos mandatos.

2º Aproximar a Casa Legislativa do povo, através de iniciativas próprias que permitam a escuta, a participação e o controle social sobre a Coisa Pública;

3º Transparência e respeito às divergências. Transparência no uso dos recursos públicos é a melhor forma de se combater a corrupção. E, para isso a qualidade do debate e respeito às divergências político-partidárias são essenciais. A Democracia se faz com respeito à diferença.

4º Proatividade na defesa da vida do povo cuiabano – A Câmara não pode ficar inerte diante do grave quadro da pandemia. É preciso cobrar do Prefeito o plano de vacinação da população e políticas que minimizem a perda de renda do povo trabalhador desempregado e desalentado em nossa Capital. A finalidade do Estado, em todos os âmbitos da federação, é combater a desigualdade social e a Câmara deve contribuir para isso.

10. Diante da intervenção direta do executivo no processo de formação da chapa para a mesa diretora da Câmara Municipal, resta-me continuar à disposição dos meus pares, emitir meu respeito e consideração a todas, indistintamente. Reservo-me o direito de manter coerente com os princípios que me trouxeram até aqui: não votarei na chapa do prefeito, votarei na oposição ou, em chapa alternativa que represente a decisão soberana do Parlamento na escolha da Mesa Diretora.

Edna Sampaio
Vereadora Eleita por Cuiabá.
 

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