Várzea Grande – Tião da Zaeli (PSD) está exercendo o mandato de prefeito  irregularmente e pode ser afastado da prefeitura e ter o mandato extinto. O ex-procurador do município,  Antonio Carlos Kersting Roque, apresentou à Câmara Municipal duas denúncias contra o prefeito por não ter se afastado dos seus negócios para assumir a Prefeitura. Uma ação é sobre o mandato de vice-prefeito e a outra referente ao mandato de prefeito.

Segundo o ex-procurador as ações intentam a extinção do mandato. A Lei Orgânica do município determina que é vedao ao prefeito e vice-prefeito administrar qualquer empresa privada, sob pena de perda do mandato.

“Portanto, se revela ilegal a posse do senhor Sebastião dos Reis Gonçalves no cargo de vice-prefeito municipal, pois se mostra desconforme com as exigências de sua legalidade. Em 01 de janeiro de 2009, o senhor Sebastião dos Reis Gonçalves tomou posse no cargo de vice-prefeito de Várzea Grande sem ter se desincompatibilizado como reclama a lei, do cargo de administrador da empresa privada SH Participações LTDA, CNPJ nº 06.349.578/0001-34, e Comércio de Gêneros Alimentícios W.R. LTDA-EPP, CNPJ nº 02.351.801/0001-27, da qual é sócio administrador, conforme constam nas certidões expedidas pela Jucemat, e nas cópias das alterações contratuais”, sustenta Antônio Carlos.

As ações foram protocoladas no dia 9 de outubro, mas até agora o prefeito não foi “localizado” pelo oficial da Câmara para ser citado. Por isso a notificação se dará pela publicação na imprensa.

O que ninguém consegue explicar é como um prefeito não é “localizado”.