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Notícias | Legislativo

Passadas as eleições, parlamentares têm temas espinhosos para votar

13/10/2012 - 10:14

Marcelo da Fonseca

  Depois de três meses dedicados a palanques, caminhadas e carreatas na busca de votos para seus apadrinhados políticos nos municípios, deputados e senadores retornaram esta semana à rotina dos debates no Congresso Nacional com uma agenda cheia de temas controversos. Na lista de projetos que devem ir ao plenário até dezembro estão alguns que se arrastam há anos, como o que prevê o fim do fator previdenciário e o que institui o Plano Nacional da Educação (PNE). Também deverão entrar na pauta propostas que dividem opiniões dos parlamentares e que já renderam grandes embates entre as bancadas, como a mudança nas regras de divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Penal. Quatro temas considerados prioritários pelas lideranças partidárias para ser votados neste último trimestre e consultou a opinião de políticos e especialistas que acompanham de perto a tramitação dessas propostas.

ROYALTIES DO PETRÓLEO

A pressão das empresas do setor energético para que o governo federal reabra as licitações para a exploração de campos de petróleo fez com que o Palácio do Planalto voltasse as atenções para o tema, que ficou praticamente paralisado desde o início do ano, no Congresso. No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que uma nova rodada de licitações ocorrerá em maio de 2013, com 174 blocos em disputa. Já os blocos do pré-sal devem ser licitados apenas em novembro do ano que vem. No entanto, o processo de exploração só poderá ser negociado com as empresas petrolíferas depois de uma definição do Congresso sobre as regras que serão aplicadas aos novos campos. A última licitação de blocos de petróleo ocorreu em 2008. Desde então, o governo vem adiando a retomada dos leilões para não criar insegurança jurídica que afugente as empresas interessadas. 

 

 

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