As obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, podem ser novamente suspensas, caso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acate recurso do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado nesta segunda, 8 de outubro, que pede a paralisação do empreendimento. O caso pode ser julgado na próxima sessão da Corte Especial do TRF, prevista para o dia 18 de outubro.
Idealizada para melhorar a infraestrutura de transportes durante a Copa do Mundo de 2014, a construção do VLT é motivo de grande controvérsia entre a Justiça, o Ministério Público, o Estado do Mato Grosso e a União. Uma ação civil pública foi proposta pelo MPE/MT e pelo MPF/MT pedindo a suspensão das obras em razão de diversas irregularidades, entre elas, o prejuízo aos cofres públicos em quantia que pode ser superior a R$ 1 bilhão.
O juiz Marllon Souza, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Mato Grosso concedeu uma liminar que ordenou a paralisação das obras e fixou multa diária de R$ 30 mil caso a ordem fosse descumprida. Contra essa decisão, o Estado do Mato Grosso recorreu ao TRF1 para que o empreendimento fosse retomado, alegando que a sua suspensão pode prejudicar a Copa do Mundo na cidade de Cuiabá. Ao analisar o pedido, o presidente do Tribunal suspendeu a liminar, o que resultou na retomada das obras. Na decisão, o magistrado argumenta que a sentença anterior não apresenta elementos suficientes para justificar a suspensão das obras. Além disso, afirmou que paralisação das obras poderia ser prejudicial à economia pública e à ordem pública, bem como à sociedade.
Em recurso enviado nesta segunda-feira ao Tribunal, a procuradoria regional da República da 1ª Região, órgão de 2ª instância do MPF, pediu que as obras fossem novamente suspensas. Segundo o procurador regional da República Carlos Frederico Santos, autor do recurso, não é a liminar que ordenou a paralisação das obras que irá prejudicar a ordem e a economia pública, e sim, a implantação do VLT. “Além do comprovado custo absurdamente elevado do VLT, há evidências de possibilidade real do seu não aproveitamento para a Copa de 2014, visto que sua conclusão ocorrerá após o evento. É certo que uma obra deste porte causará danos irreparáveis à economia do Estado”, defende.
O procurador ingressou também com mandado de segurança contra a decisão do presidente do TRF1, alegando que o caso não pode ser objeto de pedido de suspensão de liminar, diante da inexistência de lesão à ordem e economia públicas. Segundo Carlos Frederico Santos, a questão só poderia ser impugnada por agravo de instrumento, cuja decisão compete a uma das Turmas do Tribunal.
Para o representante do MPF, uma solução plausível seria a substituição do veículo leve sobre trilhos por outro, como o BRT (Bus Rapid Transport), que possui o custo de investimento aproximadamente cinco vezes menor em relação ao VLT.
O recurso, que será julgado pela Corte Especial do TRF1, pede a suspensão imediata das obras. O caso poderá ser definido pela Corte no dia 18 deste mês.
Nota técnica - Após o Estado de Mato Grosso enviar à Controladoria Geral da União uma proposta para substituir o BRT pelo VLT na cidade de Cuiabá, a GCU elaborou uma nota técnica que concluiu haver irregularidades na proposta. Segundo a nota, o estudo de viabilidade técnica encaminhado pelo estado ao órgão foi feito com base em informações superficiais e imprecisas.
O documento emitido pela CGU também alerta para o fato de que o cronograma previsto para a implantação e o início de operação do VLT já se encontra inviabilizado, sendo impossível a sua conclusão até Copa do Mundo FIFA 2014. Em relação aos custos da obra, o analista responsável aponta que o custo de implementação do VLT na capital do Estado do Mato Grosso deve superar os R$ 930 milhões estimados no Plano de Mobilidade, podendo inclusive, ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
Apesar de o conteúdo do documento concluir pela não aprovação do projeto, existe a suspeita de que funcionárias que ocupam altos cargos no Ministério das Cidades tenham alterado o conteúdo da nota técnica, com intuito de adequá-la a uma ‘decisão política‘, favorável à implementação do VLT. Foi aberta uma investigação no MPF para apurar o caso, que culminou em uma ação de improbidade administrativa que tramita na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
(informações do MPF)
