O julgamento do mensalão (Ação Penal 470) foi retomado na tarde desta quinta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a apresentação do voto do ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sobre as denúncias contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado culpado pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Assista abaixo, ao vivo, à sessão, transmitida por um canal da TV Senado na internet.

Lewandowski começou a apresentação de seu voto afirmando que a participação do ex-ministro do chamado mensalão "não encontra ressonância na prova dos autos" e é fruto "meras ilações ou simples conjecturas". O ministro ressaltou que "não descarta" "a possibilidade de que ele tenha sido mentor" do esquema, disse que "não há prova documental" e "não há prova pericial" disso. "O que existe são testemunhos". "Tudo se baseia em ouvir dizer, ilações e reuniões das quais ele supostamente teria participado", completou.

Barbosa e Lewandowski têm divergido constantemente durante o julgamento. Barbosa votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino e Lewandowski, pela absolvição. Os dois concordaram ao considerar culpados o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e cinco réus do núcleo publicitário ligados a Marcos Valério. Eles também inocentaram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-gerente da agência SMP&B Geiza Dias.

Depois deste voto de Lewandowski, os demais oito ministros encerram o quarto item do julgamento, que trata dos dez acusados de corrupção ativa pela compra de apoio parlamentar no governo Lula, entre 2003 e 2005. Na segunda-feira passada, o STF condenou por corrupção passiva 12 réus ligados à venda de apoio. Ao todo, o processo tem 37 réus, dos quais 22 já foram condenados e quatro absolvidos após a apreciação das denúncias contra eles por todos os ministros.

“Mandante”

Principal nome entre os 37 réus do mensalão, Dirceu foi definido por Barbosa como "mandante" do esquema de compra de apoio parlamentar“mandante” no governo Lula, entre 2003 e 2005. Barbosa pediu a condenação do petista e de mais sete réus do núcleo político e publicitário por corrupção ativa.

O relator da ação apresentou um encadeamento das provas contidas no processo que ligam José Dirceu ao publicitário Marcos Valério. “O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério a parlamentares colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo”, disse Barbosa.

Para ele, a tese de que os recursos movimentados no esquema seriam destinados para o financiamento de campanhas eleitorais seria uma forma de tentar “blindar” José Dirceu. “Os dados permitem perceber que Dirceu comandou a atuação de Delúbio e Valério. Os fatos aqui mostrados derrubam de uma vez a tese da defesa de que José Dirceu não tinha nenhuma relação com Marcos Valério.”

Barbosa citou vários depoimentos colhidos nos autos para mostrar como era a relação entre o ex-ministro e Valério. “Pela envergadura das pessoas envolvidas, percebe-se de modo claro que Marcos Valério falava em nome de José Dirceu, e não como pequeno e desconhecido publicitário de Minas Gerais. Atuava como seu broker.”

Genoino

Barbosa também viu “colaboração específica” de Genoino no mensalão ao autorizar repasses de recursos do PT para o PTB. “Genoino admite ter repassado empréstimos em nome do PT, tendo como avalista Marcos Valério, demonstrando assim a proximidade entre eles.”

Lewandowski, no entanto, considerou que não há provas para condenar o ex-presidente do PT. “O réu viu-se obrigado a enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e irreais”, disse.

O revisor também considerou normais as reuniões entre presidentes de partidos nas quais foram definidos os empréstimos do PT a legendas aliadas. “Se houver um dia em que um presidente de partido político não puder se sentar com outros presidentes, é melhor fechar o país e retrocedermos à ditadura”, disse o revisor.