Ao participar hoje (27), em Londres, de mesa-redonda sobre Direitos Humanos com a Law Society – entidade da Inglaterra congênere da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) –, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, destacou que esse tema se insere no Estatuto da Advocacia brasileira (Lei 8.906/94) como “preceito inarredável”. A Lei que trata do Estatuto da OAB - explicou ele à mesa - diz claramente que é dever da OAB defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

O presidente da OAB discorreu sobre o papel social da entidade e o serviço de interesse coletivo prestado pelo advogado brasileiro em favor da cidadania. Nesse sentido, observou que mesmo nos períodos em que o Brasil esteve sob ditadura, “foi a defesa intransigente do respeito à dignidade humana que manteve unidos os advogados – e muitos de nossos quadros deram a vida por esta causa”. Mas ressaltou que, mesmo reconhecendo os avanços registrados nessa área após o início da redemocratização brasileira em 1984 a promulgação da Constituição de 1988, ainda existe um longo caminho a percorrer.

“Sabemos, por exemplo, que de nada adianta ficarmos à espera do Estado se quisermos avançar mais na área dos Direitos Humanos”, afirmou. “O mérito pelas mudanças alcançadas até agora, pelo reconhecimento e valorização do ser humano, se deve em larga medida às organizações da sociedade civil, dentre elas, com muito orgulho, a Ordem dos Advogados do Brasil”.

Dentro do papel exercido pela advocacia no Brasil e sua função pública - uma vez que o advogado é indispensável à administração da Justiça, como prescreve o artigo 133 da Carta Magna -, ele salientou que para a OAB, conquanto a entidade respeite as diferenças de cada país, “a dignidade da pessoa humana se sobrepõe às soberania das nações”.

Com esse entendimento, disse que a entidade destaca o papel das Cortes internacionais para que não restem impunes os crimes cometidos contra a Humanidade. Da mesma forma, Ophir manifestou a preocupação da OAB com a questão dos tratados internacionais, “que costumam receber tratamento diferenciado por alguns governos, inclusive pelo nosso, no sentido de evitar a aplicação de sanções quando se trata de denúncias de violação de Direitos Humanos”.

Ophir Cavalcante disse esperar que o estreitamento de laços com a Law Society “venha a gerar benefícios para ambos os lados, com destaque para a valorização da advocacia, além de oportunizar que as nações caminhem juntas por um mundo melhor e mais justo”. Ao concluir sua fala no encontro, o presidente da OAB afirmou: “Com esse espírito, trabalhamos para que a advocacia internacional se fortaleça, para que possamos juntos lutar pelas liberdades, em defesa da cidadania, pelo Estado democrático de Direito, pelas prerrogativas dos advogados e pela Justiça Social”.

Também participaram, pela Law Society, da mesa redonda na sede da entidade britânica a consultora de Direitos Humanos, Sarah Smith; a consultora de Política Internacional, Charlotte Ford; e a integrante do Comitê para Assuntos de Direitos Humanos, Sara Chandler.