A Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa todos os municípios brasileiros, já havia alertado aos gestores das constantes quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos geralmente questionados pelos gestores públicos devido às sucessivas quedas.
O governo federal estima que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 2%, além de uma queda de arrecadação na ordem de R$ 11,7 bilhões.
A 4ª reestimativa bimensal de arrecadação de impostos, divulgada pelo governo na quarta-feira, 20 de setembro, confirma a previsão da confederação.
Nos dois impostos que compõem o FPM, Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), a estimativa é de uma queda de R$ 4,04 bilhões, o que reestima o valor do FPM para 2012 em R$ 69,7 bilhões.
A CNM já havia previsto este comportamento da economia e divulgado há 15 dias que o FPM alcançaria os R$ 68,3 bilhões. Com esta nova estimativa os números do governo federal se aproximam bastante das projeções da entidade.
Se for comparado com o que foi estimado no Decreto 7.680/2012 de fevereiro deste ano, o Fundo de Participação terá uma redução de R$ 4,1 bilhões.
Mas, se for comparado com o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2012), a redução chega a um valor bem maior, alcançando R$ 7,05 bilhões.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estas expectativas de frustração de receitas para os atuais gestores municipais acarretam inúmeros problemas de planejamento e execução de seus orçamentos. “Isso indica o grande esforço que os gestores terão que fazer para conseguir fechar suas contas no final do exercício”, alerta o presidente da CNM.
