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Lewandowski deixa caminho aberto para José Dirceu escapar de condenação

26/08/2012 - 08:27

Helena Mader

O voto do ministro-revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) diante da “inexistência de um ato de ofício” do parlamentar abriu a perspectiva de que o magistrado também inocente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pela acusação de corrupção ativa. No entendimento do revisor, não ficou demonstrada qual vantagem indevida João Paulo, que à época presidia a Câmara, teria oferecido a Marcos Valério. Ou seja, para ele, não há provas de que o parlamentar beneficiou a agência de publicidade do empresário. A falta de comprovação do chamado ato de ofício também é uma das alegações centrais da defesa de José Dirceu, e o voto do revisor deu esperanças a petistas de que Lewandowski e os demais ministros com perfis garantistas (que só condenam quando há provas cabais), como Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Celso de Mello, também poderão salvar o ex-ministro de pelo menos uma das duas acusações que pesam contra ele.

José Dirceu é réu da Ação Penal 470 por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, o ex-ministro era o “chefe da quadrilha” do mensalão e teria organizado o esquema de pagamento a deputados da base aliada para que votassem de acordo com os interesses do governo. No dia em que fez a sustentação oral no Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reagiu às críticas da defesa de Dirceu de que faltam provas materiais nos autos e explicou que, “como quase sempre ocorre com chefes de quadrilha, o acusado não aparece nos atos de execução do esquema”. E que, nesse caso, seria impossível produzir provas irrefutáveis porque os crimes “ocorriam entre as quatro paredes do palácio presidencial”.
 

 

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