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Notícias | Jurídico

Revisor condena ex-diretor do Banco do Brasil por corrupção passiva

22/08/2012 - 15:39

Redação

O ministro Ricardo Lewandowski condenou Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, pelo crime de corrupção passiva na denúncia do mensalão. Segundo Lewandowski, Pizzolato recebeu cerca de R$ 326,6 mil das empresas de Marcus Valério. Agora, ele analisa as acusações de peculato contra o réu Pizzolato.

Ao final da sessão, será decidido se o ministro Cezar Peluzo poderá antecipar seu voto.

Peluso se aposenta compulsoriamente no dia 3 ao completar 70 anos e não poderá continuar na Corte Suprema. Por isso, será discutido se ele pode antecipar o voto, uma vez que está previsto que seja o quinto a votar. Peluso deve ser o único ministro que não irá adotar o sistema de fatiamento do processo, optando pela votação em bloco.

Pelo cronograma, votarão nos próximos dias Rosa Maria Weber; Luiz Fux; José Antônio Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Cezar Peluso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente do STF.

Voto de Joaquim Barbosa

Na segunda-feira (20), Barbosa concluiu seu voto quanto à parte da denúncia relativa aos fatos que envolvem a DNA Propaganda e o Banco do Brasil. Ele concluiu essa etapa manifestando-se pela condenação dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pelos crimes de peculato e corrupção ativa, e do réu Henrique Pizzolato pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros consideraram improcedente a petição feita pelos advogados dos réus do mensalão que questionaram o chamado julgamento fatiado. A petição foi analisada pelo plenário do STF, depois da leitura de Barbosa.

A principal crítica dos defensores é o modelo de votação fatiada, proposto pelo relator e acatado pela Corte Suprema no dia 16. Para eles, o formato incentiva a condenação dos réus. Os advogados, no recurso, perguntavam sobre a ordem de votação, o cronograma a ser seguido e o momento de votação do cálculo de penas.

Ao ler seu voto, o relator ressaltou que ele não expressa “a palavra final” do Supremo Tribunal Federal e que ele próprio pode mudar pontos de vista sobre um determinado tópico ao longo do julgamento, após o voto dos demais ministros. Barbosa fez críticas à imprensa.