Depois de determinar, na tarde da última quarta-feira (8/8), que 70% dos fiscais da Anvisa mantivesem suas atividades normais, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ontem (9/8), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que todos os fiscais agropecuários retornem ao trabalho. A determinação também garante a manutenção de 70% da categoria nas áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecurária e Abastecimento (Mapa).

A paralisação dos fiscais, responsáveis pelo controle das importações e exportações agropecuárias, pode afetar diretamente a balança comercial do país, já que nenhum dos insumos deixa os portos e aeroportos sem o crivo dos profissionais.

Até a determinação, a categoria operava com efetivo reduzido, 30% dos servidores, percentual obrigatório por lei. Segundo nota divulgada pela AGU, no entanto, "devido a natureza do trabalho, o número de fiscais que continuam no trabalho não pode ser definido exclusivamente pelo Sindicato e sim com aval da Administração".
 

A decisão é do ministro relator do STJ , Napoleão Nunes Maia Filho, em resposta à ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o posicionamento, ficam asseguradas as fiscalizações desenvolvidas em frigoríficos, portos, aeroportos e na manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.

Pedro Borges, representante da região Sul do comando de mobilização do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), afirma que os trabalhadores irão acatar a medida cautelar, voltando ao trabalho. Borges, porém, ressalta que os fiscais se manterão mobilizados para negociar com o governo. "A medida traz pontos favoráveis à causa da categoria, por reconhecer a complexidade do trabalho realizado pelos fiscais e a carência no número de profissionais existentes hoje para exercer a função" explica.