A queda de braço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais brasileiros continua, desta vez impedindo que os órgãos estaduais paguem aos magistrados adicionais de férias superiores a um terço da remuneração anual. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná está no alvo do CNJ, pois paga 50% aos juízes e desembargadores, mesmo procedimento adotado na Bahia e Espírito Santo. Em Mato Grosso o adicional é de 100% e no Amapá foi aprovada lei complementar fixando o bônus em 60% da remuneração.

‘‘A majoração do percentual de férias viola o princípio da igualdade de tratamento garantido pela Constituição Federal a todos os membros do Poder Judiciário‘‘, ataca a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do CNJ, que nesta semana solicitou informações a todos os tribunais de Justiça sobre o adicional pago aos juízes e desembargadores. Trata-se de uma nova polêmica envolvendo o TJ , que ainda não se viu livre da disputa judicial em torno da divulgação nominal dos contracheques.