02/08/2012 - 16:31
Redação
O presidente do Supremo, Ayres Britto, chamou para julgamento às 14h30 a ação penal 470, o processo do mensalão e foi feita a leitura do nome dos réus da ação penal 470, o processo do mensalão. Dada a palavra ao advogado Márcio Thomaz Bastos, de fensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, ele questionou a competência do STF para julgar todos os réus do caso, que não possuem prerrogativa de foro.
O advogado Márcio Thomaz Bastos disse que oito ministros já tiveram a oportunidade de dizer que as pessoas que não têm foro privilegiado sejam julgadas pelo seu juízo natural. Todos eles em várias ações. “Embora esse processo tenha andamento sem retardamento e sem demora, garanta àqueles que não tem foro de prerrogativa pelo menos o direito ao duplo grau de jurisdição”, disse Bastos. O advogado de Marcos Valério reitera que o STF também não teria competência parar julgá-lo. A defesa de José Genoino faz o mesmo.
O Procurador-Geral da República pede o indeferimento dos pedidos dos advogados sobre a competência do STF. ”A questão, a despeito do afirmado [pelo advogado Marcio Thomaz Bastos], a questão já foi reiteradamente apreciada e decidida e entendeu que não havia qualquer ofensa a competência desta Suprema Corte”, disse o procurador-geral Roberto Gurgel.
O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, diz que o tema já foi tratado e que o STF já decidiu a questão da competência. “Me parece até irresponsável voltar a discutir a questão”, afirma ele.
A palavra é concedida ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que discute com o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, sobre a competência do STF. Lewandowski diz que sempre defendeu o desmembramento do caso. “Estamos sim, diante de um aspecto novo, de uma questão inconstitucional ainda não enfrentada pela Corte. O desmembramento foi feito em um julgamento apertado na época”, disse Lewandowski.
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