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Confronto: Câmara quer acabar com exame da OAB

31/07/2012 - 13:38

Cícero Henrique

A Câmara dos Deputados já articula um movimento para fragilizar a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). A medida consiste em avançar na tramitação do projeto que acaba com o exame para o exercício da profissão, bem como no recolhimento de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da "OAB". Uma forma de investigar fraudes no exame e a movimentação financeira da entidade, que não tem fiscalização dos tribunais de contas.

A bancada evangélica lidera o movimento, cabendo ao vice-líder do PMDB, deputado federal Eduardo Cunha(RJ), assegurar apoio do partido para ser colocado em votação um requerimento de urgência para o seu projeto de lei que acaba com o exame da OAB. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Casa, com relatório favorável ao deputado evangélico Marco Feliciano(PSC-SP).Dessa maneira, o texto é apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, o que aumenta suas chances de aprovação.

Outra frente da bancada evangélica é quanto a CPI, "precisamos de 171 assinaturas. É só juntar os 80 do PMDB mais 80 dos evangélicos e já chegamos próximo, afirmou o deputado Feliciano.

De acordo com o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, a prova da OAB é feita para reprovar e garantir um mercado restrito diante dos cerca de 90 mil alunos que se formam em direito no país todo ano. Além disso, aponta que a OAB lucra mais de 70 milhões de reais com a prova e que seus advogados mais antigos e conhecidos, não precisram passar por ela, já que ela passou a ser exigida após 1994. A taxa usual de reprovação beira os 75%.

Outro Lado

Dirigentes da Ordem dos Advogados(OAB) apontam a movimentação contra a entidade na Câmara dos Deputados como "eleitoreira" e avaliam que o legislativo tem assuntos mais relevantes para serem tratados. Também não faz sentido uma CPI para apurar fraudes, uma vez que ela não recebe dinheiro público.

 

 

 

 

 

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