"O Congresso Nacional nunca vota nada. Quando vota, só cria problemas para os municípios”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, além de não se resolver problemas estruturais, “que vão demandar muitas décadas para serem resolvidos”, não dar a devida atenção a coisas do momento, como os R$ 1,8 bilhões de restos a pagar que vão ser cancelados em 31 de julho, o Congresso ainda dificulta a vida dos gestores municipais. Ziulkoski dá o exemplo de um projeto de lei que profissionaliza os conselhos tutelares. “É uma transferência de atribuições da União para os municípios que vai gerar um gasto de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão a mais para as prefeituras”. Para piorar, há um acordo entre governo e Congresso de não votar nada até o final de outubro.

Sem representação gaúcha

Pouco tempo depois de ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o novato Partido Ecológico Nacional, PEN, foi atrás de filiações. Conseguiu converter os deputados federais tucanos Fernando Francischini (PR) e João Caldas (AL), ao mesmo tempo em que recusou seis fichas-suja. Em algumas unidades da federação, conseguiu adesão maciça, como no Distrito Federal, aonde é o segundo maior partido na Câmara Legislativa. Mas, em outros, está com bastante dificuldade. O Rio Grande do Sul ainda não tem um presidente estadual do PEN porque ninguém conseguiu coletar assinaturas suficientes. Os políticos gaúchos também mostraram pouco entusiasmo. Dos 20 deputados federais e 50 estaduais que ajudaram a criar a legenda, apenas um deputado estadual gaúcho se interessou, mas ainda está decidindo se vai se juntar ao novo partido ou não. “O Rio Grande do Sul é capaz de ficar sem representação do partido. Talvez tenha que arranjar algum prefeito, pois esse estadual está enrolando”, disse o presidente do partido, Adílson Barroso.

Tratamento contínuo

O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) quer que o Sistema Único de Saúde dê tratamento constante aos portadores de depressão. De acordo com o projeto de lei apresentado pelo parlamentar, o SUS deverá prestar tratamento farmacológico, psicológico e de terapia ocupacional. “Quando comparada com as principais condições médicas crônicas, a depressão só tem equivalência em incapacitação às doenças isquêmicas cardíacas graves, causando mais prejuízo no status de saúde que angina, artrite, asma e diabetes”, justificou.

Privilegiando as grandes

O deputado Marcon (PT-RS) quer acabar com o decreto que determinou o aumento do IPI, PIS, Cofins para as bebidas frias. “A Tabela sancionada infelizmente não promove a justiça tributária no setor de bebidas frias de nosso país, privilegiando as grandes empresas de refrigerantes”, justificou.