28/06/2012 - 20:48
Claudio Humberto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (28) mais tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV para o PSD. Além disso, o ministro quer garantir ainda uma porcentagem maior sobre o fundo partidário. Tudo isso já para a campanha de 2012.
Dias Toffoli é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por sete partidos e, durante o julgamento, afirmou que um novo partido como o PSD tem de ter direito a representatividade dos deputados federais que migram para a sigla no período de sua fundação. “Impedir que o parlamentar fundador de novo partido leve consigo sua representatividade, para fins de divisão do tempo rádio e TV, esbarra exatamente no princípio da livre criação de partidos políticos. Haveria a liberdade de criação, mas com um ônus enorme para quem exerce o mandato”, justificou Toffoli.
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