A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como condição para o exercício da profissão no país, será debatida em audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), em data ainda a ser marcada. Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado nesta terça-feira (26) pela CE.

O estabelecimento do exame de proficiência está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS 217/04) de autoria do então senador Tião Viana. Arquivado ao final da última legislatura e desarquivado em 2011, a pedido do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o projeto foi redistribuído em 9 de maio a seu novo relator na CE, Cyro Miranda.

Ao defender o requerimento para a realização da audiência, o relator recordou a necessidade de se promover um debate com os representantes dos médicos.

- Como esse projeto é da maior importância para as associações médicas, achei por bem ouvi-las para formar uma opinião mais segura quanto ao relatório – afirmou Miranda.

Bauru

A CE rejeitou – por recomendação da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES) – o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 181/04, que modifica a denominação do aeroporto de Bauru (SP). O substitutivo previa o nome de Aeroporto Internacional de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros.

Em seu voto contrário, a relatora lembrou que cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer a categoria de aeroporto internacional. Por isso, prevaleceu na votação a redação original do projeto, que se refere ao nome de Aeroporto de Bauru – Comandante João Ribeiro de Barros.

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Paulo Bauer (PSDB-SC) para que a CE apoie a realização em Curitiba, em julho, do terceiro Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (Cepial).

Retirados de pauta

A pedido dos relatores, foram retirados de pauta o PLS 696/11, que determina a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos concluintes do ensino de segundo grau, e o PLS 525/09, que institui “condições mínimas para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica”.

Os demais itens terminativos da pauta da comissão não foram colocados em votação por falta do quórum necessário para a sua votação.