A oitava aula-palestra do projeto de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a gestão pública será apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O tema abordado será "Os Princípios Constitucionais da Administração Pública.". A aula presencial acontece nesta sexta-feira, dia 22, a partir das 14h no auditório da Escola Superior de Contas situada no Centro Político Administrativo. A palestra será transmitida simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado e pelo Portal do TCE-MT.

Com o objetivo de capacitar e orientar os gestores públicos, o EAD iniciou no dia 12 de março deste ano com uma aula magna, ministrada pelo Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Benjamim Zymler sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) instituído pela Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura para os grandes eventos esportivos mundiais sediados pelo Brasil nesta década. A segunda aula do programa, realizada no dia 28 de março com o tema “O acesso das micros e pequenas empresas às aquisições governamentais”, foi ministrada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira TCE-MT.

Foram palestrantes no mês de abril, o juiz federal Julier Sebastião da Silva como tema “Os Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa”, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima com o tema” Legalidade, Legitimidade e Economicidade”. No dia 11 de maio o advogado especialista em Direito Público Eleitoral, Guilherme Gonçalves falou aos jurisdicionados sobre “ Eleições 2012, Lei da Ficha Limpa e principais consequências e responsabilização aos candidatos”.

No dia 29 de maio a advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro palestrou no EAD sobre “Segurança da Informação, como se proteger na era das redes sociais”. A sétima palestra do programa foi realizada por Heriberto Henrique Vilela Nascimento no dia 15 de junho, com o tema, “Novas regras da Contabilidade Pública”. Heriberto é gerente de Normas e Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

O ministro Gilmar Mendes foi graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1978. Mato-grossense de Diamantino, nascido em 1955, exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002, além de já ter atuado como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1996-2000). Trabalhou ainda como assessor técnico durante a revisão constitucional, na Câmara dos Deputados, entre 1993 e 1994.

Com Mestrado concluído na própria UnB, além de mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha, Gilmar Mendes se debruçou durante seus longos anos de estudos sobre o tema do controle abstrato de constitucionalidade. Atualmente, é considerado, no meio jurídico, como um dos maiores especialistas brasileiros em direito constitucional. São de sua autoria diversos livros e artigos sobre o controle de constitucionalidade, sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Mendes foi presidente do STF de 2008 a 2010.

*Confira os pontos de recepção das aulas do EAD do TCE-MT no documento em anexo no topo da página