A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a votação nesta segunda-feira, 18, do parecer final do processo aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado poderá adiar para o segundo semestre a decisão do Plenário, conforme avaliação do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), segundo o Estadão. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que preside o conselho, considerou a decisão uma ‘interferência’ do Judiciário no Legislativo.

O senador disse respeitar a decisão, mas discorda do ministro do STF Dias Toffoli por determinar que a votação no conselho só seja realizada em, no mínimo, três dias úteis após a divulgação do parecer do relator, que será nesta segunda. Na decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, o ministro determinou ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.

‘A defesa conseguiu o que pretendia, ou seja, protelar a decisão do Conselho de Ética, o que não é o desejo do Senado e nem da sociedade brasileira, que quer que se chegue a um desfecho, seja pela absolvição do senador ou por sua condenação‘, afirmou Humberto Costa.

Apesar de dizer que ainda há prazo para votação final no Plenário em julho, o senador considera que isso poderá não ocorrer. ‘Se outras medidas protelatórias vierem a ser tomadas, corremos o risco de só votar isso no segundo semestre‘, disse.