Em nota divulgada nesta segunda-feira (18/6), a ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal) se manifesta abertamente a respeito das decisões tomadas na semana passada pelo desembargador federal Tourinho Neto, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Goiás), que votou favorável à anulação das escutas e também pela soltura do empresário Carlos Augusto Ramos, tido como líder do grupo que explorava jogos de azar há 17 anos em Goiás – que não foi solto devido decisão da Justiça do Distrito Federal, que não acatou o habeas corpus direcionado ao mandado de prisão a que ele responde pela Operação Saint Michel.

A votação referente às provas coletadas pela Operação Monte Carlo será retomada hoje e por esse motivo a associação pretende comandar, nos próximos dias, uma ofensiva cujo objetivo é reforçar a validade da operação da Polícia Federal que desmembrou a quadrilha em fevereiro último. Outra decisão favorável à ilegalidade das provas poderá anular as 30 mil horas de gravações feitas em três anos de investigação da PF.

A ofensiva liderada pelo delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro classifica por meio da ADPF que uma eventual anulação da Operação Monte Carlo contribui à imagem de “tolerância” de parte do judiciário com a criminalidade no Brasil. (Íntegra da nota dos delegados).

A justificativa dada pela defesa de Cachoeira, feita pelo advogado Marcio Thomaz Bastos – ex-ministro da Justiça e ex-chefe da PF - é que as gravações são ilegais por terem partido de uma denúncia anônima (mesma argumentação pela qual Thomaz Bastos anulou toda a Operação Castelo de Areia, contra a construtora Camargo Corrêa).

A tese do advogado, contudo, foi contestada pelo juiz responsável pela autorização das escutas feitas pela Operação Monte Carlo, Paulo Augusto Moreira Lima, que foi transferido para outra Vara Federal hoje e não está mais à frente do caso. Ele garante que os grampos só ocorreram após o “aprofundamento das investigações iniciais”.

Possível atraso no andamento da Monte Carlo

Paulo Moreira Lima, que também foi o responsável pelo ordenamento de prisão de Cachoeira, foi afastado da 11ª Vara Federal para ser transferido para a 12ª Vara Federal. Conforme a assessoria de comunicação do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), autor da ordem de transferência do magistrado, a troca se deve porque os juízes sairão de férias e Moreira Lima, na condição de juiz substituto, deverá assumir as funções deles. O TRF1 não informou se Paulo Augusto Moreira voltará a assumir o caso, que passará às mãos de outro juiz, que terá que estudar todos os 53 volumes do processo antes de tomar qualquer decisão.

A troca de juízes poderá ter como consequência o atraso no andamento do processo contra Carlos Cachoeira, assim como dos outros suspeitos presos durante a Operação Monte Carlo. A transferência Moreira se dá ao mesmo tempo em que as escutas telefônicas autorizadas por ele correm o risco de ser consideradas ilegais.