Os números não costumam mentir, ainda mais quando partem de órgãos oficiais do Governo Federal. A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicada em cadernos periódicos (o atual é o Caderno nº 57) no site do Ministério do Planejamento (www.planejamento.gov.br), mostra uma triste realidade para os policiais federais, especialmente o grupo que engloba os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas – os EPA´s.

Como se vê, nos últimos 10 (dez) anos houve um claro decréscimo salarial desse grupo de servidores em relação aos demais cargos vinculados ao Poder Executivo. O gráfico abaixo demonstra a diferença do crescimento salarial de algumas carreiras, no período de 2002 a 2011:

A distorção salarial dos EPA´s frente a outras carreiras é tão patente que em um ranking divulgado pelo site do SINAJUS esse grupo de servidores aparece na 104ª posição. Também a ilusão criada pelo fato de 02 (dois) dos cinco cargos da carreira policial federal receberem o maior salário do Poder Executivo contribui para a estagnação dos demais em patamares inferiores, além, é claro, da inserção do falso conceito de hierarquia salarial difundido por representantes das categorias privilegiadas.

Dentre os cargos que têm vencimento superior aos da Polícia Federal algumas carreiras se destacam:

Há que se considerar a errônea forma como o MPOG enxergava e divulgava os dados sobre a carreira policial federal, em sua Política de Gestão de Pessoas do Governo Federal (2009):

A carreira policial federal era vista como uma carreira única, de Nível Superior, que tinha salário inicial de R$ 7514,33 e final 19.699,82, sem distinção de cargos. Tal fato pode ter mascarado por muito tempo a realidade da distorção salarial interna, mantida pela hierarquia salarial. Na visão externa, todos enxergavam a Polícia Federal como teto salarial do Executivo, o que não traduzia a realidade, uma vez que só delegados e peritos recebiam o salário de Nível Superior. Os números revelam que o Departamento de Polícia Federal abriga tanto o teto quanto o piso salarial dos cargos de Nível Superior da Administração Pública Federal.

Outra circunstância admitida pelos técnicos do MPOG foi a constatação de que o Governo Federal, até o ano passado, reconhecia os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista como de nível intermediário - NI, ignorando a Lei n. 9266/96 vigente há mais de 15 anos. Certamente tal condição sempre foi promovida pela omissão institucional da Polícia Federal, que nunca repassa aos órgãos ministeriais documentos oficiais que valorizem o crescimento profissional dos seus servidores, em especial o EPA, nos últimos anos. A leitura se faz do boletim estatístico de pessoal do MPOG, de fevereiro de 2009:

O fato é que ao longo dos 08 (oito) anos do governo anterior, os vencimentos dos policiais federais chegaram a um patamar absurdo, tanto nos comparativos internos quanto externos, chegando ao cúmulo de um componente da Polícia do Senado, de nível médio, ter seu concurso anunciado com salário inicial de pouco mais de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ou seja, quase o dobro do vencimento inicial de um Agente Federal.

Essa constatação decorre tanto em virtude da isonomia histórica dos patamares salariais de cargos mais antigos quanto pelo fato da não-observância do Art. 39, § 1º, incisos I, II e III, no comparativo com os cargos mais recentes da Administração Pública Federal, como é o exemplo do Oficial da ABIN. Vejamos:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza do cargo, o grau de responsabilidade e a complexidade

cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para investidura;

III - as peculiaridades dos cargos.

Uma análise detida desse artigo nos leva a um óbvio questionamento: Por que o Congresso Nacional analisou as características do cargo de Policial do Senado (Nível Médio) e chegou ao salário inicial superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais) e o Ministério da Justiça, observando o mesmo dispositivo constitucional, definiu o patamar salarial inicial de pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para um Agente Federal (Nível Superior)?

A hora é de ação e mais uma vez a Comissão de Reestruturação Salarial da FENAPEF ratifica que já expôs esses e outros argumentos junto ao Governo Federal, não obtendo sequer uma explicação técnica convincente, e convoca todos os sindicalizados da Polícia Federal do Brasil a participar ativamente do processo de retomada do patamar salarial de Nível Superior.

Devemos nos manter unidos nesse intento, que já avançou junto ao Governo Federal e alcançou importantes vitórias, como o reconhecimento oficial da condição de Nível Superior de todos os cargos, e continuar prestando todo apoio ao trabalho da Comissão de Reestruturação Salarial da FENAPEF

Fonte: SINPEF/MG