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Notícias | Legislativo

Crescimento fraco abre oportunidade para o país fazer reformas estruturais

10/06/2012 - 10:36

Daniela Neves

O Brasil começa a sentir com mais força os efeitos da crise econômica mundial, com a expectativa de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano igual ou até mesmo inferior aos 2,7% registrados em 2011. Mas, se a onda negativa de 2012 chegou ao país maior que a “marola” de 2008, ao menos ela poderia ser aproveitada para iniciar as tão discutidas reformas estruturantes – principalmente a tributária e trabalhista – em uma tentativa de dar condições de o Brasil crescer de forma sustentável.

De 2008 para cá, a opção do governo para acelerar a economia tem sido o incentivo ao consumo, diminuindo impostos de alguns produtos, principalmente de carros. No Congresso, o Planalto tem preferido propor modificações em questões fiscais de forma pontual, tal como na aprovação do projeto que acaba com a chamada guerra dos portos (todos os estados terão alíquota única de 4% do ICMS interestadual para produtos importados, a partir de 2013).

Mas há um limite para agir pontualmente. “O governo tem feito mais do mesmo. Não que esteja errado manter o consumo para tentar evitar o desemprego e a queda do PIB. O problema é que esse remédio tem uma capacidade limitada de alavancar a economia e já foi utilizado no passado”, diz o economista Marcelo Curado, professor da UFPR.

Ele analisa que, com o grau de endividamento das famílias maior do que em 2008, a inadimplência crescendo e os bancos avaliando riscos de crédito, essa política pontual não gera um novo ciclo de investimento ou um crescimento que se sustente.

Decisões políticas

O que geraria um efeito duradouro esbarra em decisões políticas. A reforma tributária, por exemplo, poderia reduzir a carga de impostos sobre a produção e sobre a contratação de mão de obra. “A nossa estrutura tributária é de 1967. A Constituição de 1988 trouxe algumas mudanças, mas hoje o mundo é outro. O grau de concorrência está maior”, diz Curado.

Um dos problemas de colocar grandes reformas em pauta é que seria preciso ao menos 308 votos dos 513 deputados federais para aprovar uma alteração constitucional. E o momento político não é bom. A base aliada está descontente com a falta de diálogo direto com a presidente Dilma Rousseff, ou mesmo com a dificuldade de tratar seus assuntos com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política.

A outra barreira é que mexer em tributos pode significar diminuição da arrecadação nas três esferas do governo (federal, estadual e munici pal), o que poderia gerar outro tipo de crise: orçamentária.

Se a solução não passa pelo Congresso, poderia vir de decisões governamentais, usando instrumentos já disponíveis. A professora de gestão pública Denise Basgal, do Isae/FGV, diz que não necessariamente a volta do crescimento deve ser conquistada mexendo em tributos. “O errado não é pagar o tributo e sim usar mal o dinheiro arrecadado. O poder público arrecada mal e gasta muito mal. E, do outro lado, a iniciativa privada ainda sonega muito”, afirma.

Ela diz que esforços para planejar melhor as ações e os gastos, além de controlar as despesas, seriam passos fundamentais para a economia. A gestão, obsoleta e ineficaz, precisaria de uma reforma, com ações que não necessitariam passar pelo Congresso. “Falta coordenação. Cada um puxa as ações para um lado: há setores com excesso de funcionários e outros com falta. Tudo isso precisaria ser revisto.”

Marcelo Curado afirma ainda que instrumentos como concessões públicas, utilizadas recentemente nos aeroportos, e parcerias público-privadas, poderiam ajudar na melhoria da infraestrutura. Ao Estado poderia caber o planejamento e a coordenação dos projetos, deixando a execução e o investimento para a iniciativa privada.

 

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