O ex-deputado Humberto Bosaipo acaba de sofrer uma nova derrota na Justiça. O juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior decretou a nulidade do ato de posse (em 2007) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) , que argumentou que Bosaipo não possui reputação ilibada para ocupar cargo de conselheiro do TCE.

A decisão também anula os atos de indicação do nome de Bosaipo ao cargo, pela Assembléia Legislativa , bem como o ato de nomeação, pelo governo do Estado.

Dessa forma, o governo, a ALMT e TCE figuram como réus no processo ao lado de Bosaipo. Humberto Bosaipo está afastado do cargo desde março de 2011, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar de determinar a nulidade da posse, a sentença não determina a devolução do que o conselheiro Bosaipo recebeu enquanto esteve no cargo.

Caso Bosaipo não tenha sucesso em possível recurso, a ALMT terá que indicar outro conselheiro.