O senador Pedro Taques (PDT) está satisfeito com o total aproveitamento dos projetos apresentados. Hoje, 23, foi a vez da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2012) ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC proíbe o provimento, a investidura e o exercício nestes cargos e funções de brasileiros enquadrados na inelegibilidade da Ficha Limpa por atos de improbidade administrativa.

De um lado, alegria. De outro, centenas de ocupantes de cargos comissionados estão apreensivos. A proposta, se aprovada,  impede que condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em comissão no serviço público, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Os cargos em comissão são aqueles preenchidos por nomeação de autoridades, como governadores, deputados, ministros, prefeitos e presidente da república, sem necessidade de aprovação em concurso público.

A proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Agora segue agora para o Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de votação.

Segundo Taques, a PEC 6/2012 impõe essa restrição na contratação de servidores comissionados e de confiança pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E adiantou que a Controladoria Geral da União (CGU) já estuda a edição de um decreto aplicando o critério de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores públicos federais condenados pela Justiça.

- Essa PEC traz princípios republicanos, traz honestidade cívica ao serviço público – realçou Taques.

Ao analisar o mérito da PEC 6/2012, o relator a considerou “um importante passo para garantir a ética, probidade e moralidade no âmbito da Administração Pública nos níveis federal, estadual e municipal”.

INCOMODANDO

A visibilidade que o senador Pedro Taques tem conquistado, decorrente de sua atuação nas comissões, no Plenário e agora na CPMI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares, somado ao sucesso de suas proposituras, começa incomodar algumas pessoas em Mato Grosso.

Os que se interessam em disputar o Governo do Estado no pleito de 2014 já se preparam para enfrentá-lo.

(Com informações da Agência Senado)