O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com representação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) requerendo a cassação do registro profissional e a interdição cautelar do exercício profissional do médico Orlando Alves Teixeira. A representação foi encaminhada pelas Promotorias de Justiça Criminal, de Defesa da Cidadania e de Probidade Administrativa da Comarca de Barra do Garças, nesta segunda-feira (21.05).

De acordo com o Ministério Público, o médico é acusado de praticar abortos ilegais e efetuar cobranças para realização de procedimentos e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o profissional desviava, em proveito próprio, material e medicamentos do SUS, comercializava e mantinha, em depósito em sua clínica particular, medicamentos de uso proibido no país como Citotec e Mifepristone. Os referidos medicamentos destinavam-se à prática de abortos clandestinos dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças.

Segundo os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, Luciana Rocha Abrão David, Wdison Luiz Franco Mendes e Mauro Poderoso de Souza, as cirurgias eram negociadas dentro e fora da unidade de saúde e giravam em torno de R$ 800,00 a R$ 3.000,00 por procedimento. Os valores variavam conforme a complexidade do caso, cujos procedimentos também eram remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o Ministério Público, os crimes cometidos pelo médico constituem infração ético-profissional, falta administrativa grave e ato de improbidade administrativa. “A inclinação do médico à prática de abortos, cobrança indevida por procedimentos do SUS, desvio de medicamentos do SUS, utilização de medicamentos proibidos para desencadear reação abortiva em suas pacientes, medicamentos mantidos em sua clínica particular e apreendidos pela Polícia Federal, é motivação idônea, capaz de justificar a interdição cautelar do exercício profissional do médico”, afirmaram os Promotores na representação.

Além do recolhimento cautelar da carteira profissional, o MPE também requereu ao CRM-MT a instauração de procedimento administrativo ético profissional contra o médico. Ele também responderá na Justiça por crimes de aborto, peculato, corrupção passiva e cobrança indevida e uso indevido de bens públicos.

AFASTADO – O médico Orlando Alves Teixeira está afastado de suas funções nas unidades de saúde de Barra do Garças devido a um requerimento feito pelo Ministério Público à Procuradoria Geral do Município. No documento, os promotores de Justiça argumentam que o afastamento do médico tem como objetivo preservar os trabalhos de apuração de falta disciplinar grave, impedir a reiteração dos mesmos fatos e resguardar a ordem pública, a moralidade administrativa e a credibilidade da administração pública, que foi exposta pelo médico investigado.