Os partidos políticos têm um papel importante para a democracia do Brasil, mas não o desempenham de fato. Este foi a idéia defendia por Fernand Knoerr, membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos expositores do 1º Painel do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

“Partido só para pedir voto é desnecessário”, disse o advogado, que participou do painel “Partidos políticos e o controle pela Justiça Eleitoral”, na tarde desta quinta-feira (17), primeiro dia do evento que vai até sábado.

Sobre o tema da infidelidade partidária, Knoerr argumentou que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que implica na perda de mandato, revela o temor dos próprios partidos ficarem sem filiados.

Admar Gonzaga Neto, advogado eleitoralista, que orientou o prefeito Gilberto Kassab na criação do PSD, também discordou do entendimento do Judiciário sobre a questão. “A fidelidade partidária deve ser concebida como uma relação do eleitor com o candidato e não com o partido”, propõe.

O painel também foi composto pelo advogado nacional do PT Márcio Luiz Silva e Sérgio Banhos, procurador do Distrito Federal e advogado eleitoralista atuantes nos Tribunais Superiores. Para Silva, existe uma dificuldade de estabelecer limites à responsabilidade do Judiciário com o sistema eleitoral, para que não distorça a vontade do povo.

Assim como outros membros da mesa, Banhos fez diversas ressalvas às regulamentações do Judiciário referentes aos partidos. Ele explica que, enquanto as doações para os partidos não são limitadas, o financiamento individual dos candidatos é regulamentado.