A discussão sobre os limites da imprensa no período de eleições teve espaço no III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral que começou nesta quinta-feira (17), em Curitiba. Os jornalistas Rogério Galindo e Celso Nascimento participaram de uma mesa de debate com o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) Luiz Fernando Pereira e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim.

Os debatedores falaram sobre o exercício do jornalismo diante da interpretação da lei eleitoral. Os principais temas discutidos foram censura prévia, pesquisas eleitorais e o excesso de normas da legislação que acaba por engessar o processo eleitoral.

Jardim destacou que o Direito Eleitoral é o único direito cujo redator é o próprio destinatário da norma. “É uma imensa tela de [Salvador] Dalí, não tem como interpretar, não tem lógica”, disse o ex-ministro do TSE ao se referir à falta impessoalidade, generalidade e atemporalidade das leis eleitorais.

Para Galindo, o excesso de legislação torna a eleição uma coisa chata. “Pode parecer um argumento menor, mas é fundamental que as pessoas se empolguem, as eleições devem ser uma festa da democracia”, observou o jornalista.

As diversas regras para a realização de debates eleitorais também foram apontadas como um dos desafios em atrair o interesse do eleitor para o tema. Nascimento considera que a Justiça Eleitoral dificulta a realização de debates entre os candidatos, uma das ferramentas principais para a conscientização do eleitor.

As limitações de divulgação de pesquisas eleitorais e as diversas restrições da Justiça Eleitoral foram questionadas na mesa. “Nas pesquisas eleitorais, o problema está na lei. A lei não deve regular a pesquisa eleitoral, o mercado cuida disso. Quem errar não vai ter clientes na próxima eleição”, disse Pereira.

Na opinião Jardim, o mercado não regula as pesquisas eleitorais e mesmo os institutos que erram continuam fazendo os levantamentos nos pleitos seguintes. “Desconfio de toda pesquisa e de todo marketing”.
O Congresso vai até sábado e hoje contará com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia.