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Notícias | Jurídico

Internet nas eleições: preocupação para o TSE

15/05/2012 - 18:10

Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou nesta terça-feira, durante VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que o uso de mídias sociais e da internet nas campanhas eleitorais será um dos maiores desafios durante as eleições municipais de 2012, uma vez que a legislação e a jurisdição eleitoral brasileira ainda precisam ser aperfeiçoadas sobre o assunto.

Durante o evento, Cármen Lúcia afirmou ainda que o tribunal não vai "judicializar campanhas eleitorais" e lembrou que o dever da Justiça Eleitoral é fazer com que excessos, abusos de poder econômico ou político, fraudes ou qualquer forma de corrupção sejam fiscalizados e impedidos, segundo informações do portal Terra.

Na conferência, que debateu "como a legislação eleitoral afeta a liberdade de expressão", a presidente do TSE ressaltou a necessidade de uma imprensa livre para que ocorram eleições igualmente livres e lembrou que a Constituição Federal de 1988 garantiu de maneira inédita o direito à informação para que haja visibilidade de tudo o que se passa; especialmente nos espaços de exercício de poder.

 

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