O edital de concurso público que vai selecionar advogados para atuar como juízes leigos está em fase de conclusão no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em breve deverá ser disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Nesta segunda-feira (14 de maio), a gerente setorial de Concursos Públicos do TJMT, Salma Catarina Barbato Paiva, e sua equipe, além do juiz auxiliar da Corregedoria Lídio Modesto da Silva Filho definiram os últimos detalhes do instrumento convocatório.  

Ao todo, serão oferecidas seis vagas, sendo três para Cuiabá, duas para Várzea Grande e uma para Rondonópolis (212 km a sul de Cuiabá). Eles atuarão apenas na área civil, nos juizados especiais, e terão a função de fazer minutas de decisões para desafogar o trabalho dos juízes titulares. “Desde quando a atual Administração tomou posse foi decidido que seria dada atenção especial aos juizados. Primeiro com a atuação de dois juízes, agora com os juízes leigos”, observou Lídio Modesto. 

Conforme normatização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para se candidatar ao cargo é necessário que o interessado seja advogado com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com mais de dois anos de experiência. O jurista não pode ser filiado a partido político ou responder a processo em decorrência do exercício da profissão. Vale ressaltar que é vedada a atuação de servidor como juiz leigo.

O candidato terá que comprovar que possui os requisitos para a investidura no cargo já no ato da inscrição, que será gratuita e, quando disponível, poderá ser feita pelo Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso. O processo seletivo será composto de três etapas, consistentes em provas objetiva, subjetiva, na qual será solicitada a elaboração de uma sentença cível com base em um caso concreto, e avaliação de títulos. Na próxima quarta-feira (16 de maio), às 16h, a equipe se reúne novamente para avaliar o cronograma do certame.