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Notícias | Jurídico

Mensalão: 70 mil páginas de chumbo grosso em mensaleiros

14/05/2012 - 09:12

Redação

Foram necessárias mais de cem páginas para o ministro Joaquim Barbosa reduzir ao essencial, em relatório divulgado na quinta-feira (10/5), o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. O processo inteiro tem cerca de 70 mil páginas, distribuídas em 147 volumes e 173 apensos. Mais de 600 testemunhas foram arroladas pela defesa, composta por mais de 50 advogados.

Já a Lei de Acesso à Informação, a três dias da entrada em vigor, requer de ministérios, órgãos e estatais corrida para colocar em funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal. A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a informações públicas e sigilosas. A partir de quarta, quando ela entra em vigor, os órgãos terão prazos definidos para responder aos pedidos, e o servidor que descumprir a lei poderá ser punido - pode até sofrer processo por improbidade administrativa.

 

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