O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Souza Cursi, será afastado do cargo caso não cumpra imediatamente decisão judicial. O poderoso secretário, que já coleciona descontentes no primeiro escalão do governo, simplesmente ignorou decisão judicial que obriga a Sefaz a liberar mercadorias e expedir certidões negativas para cinco concessionárias de veículos.
O juiz José Roberto Seror, da 5ª Vara de Fazenda Pública, no dia 26 de junho, concedeu liminar para as empresas determinando que o Estado suspendesse a "exigibilidade de todos os lançamentos, que constam dos extratos denominados conta corrente fiscal, livre de status e da nomenclatura utilizada pela Sefaz e disponibilize à autora pela internet todas as certidões positivas com efeito de negativas que venha postular, bem como que obste de apreender mercadorias da requerente, desde que com cobertura de notas fiscais idôneas; e, caso deseje constituir crédito tributário através do Termo de Apreensão que mantenha as mercadorias retidas apenas pelo tempo necessário a lavratura do referido instrumento".
Cursi simplesmente ignorou, mesmo após perder recurso contra a decisão de primeiro grau no Tribunal de Justiça. De Cursi foi notificado da liminar no dia 9 de julho, mas nada fez.
"Não cabe ao secretário de Fazenda interpretar a decisão deste Juízo. Deve limitar-se a cumpri-la. E não houve o cumprimento, como ele mesmo confessa. Está agindo de forma maliciosa e não vou tolerar isso", é a frase que consta no despacho judicial.
Agora o secretário é "procurado" pelo oficial de justiça e assim que notificado terá prazo de 24 horas para cumprir a decisão judicial, sob pena de ser afastado do cargo.
