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Diário Oficial publica nova lei de direitos autorais

15/08/2013 - 20:11

Redação

 A lei que altera o modo como os direitos autorais são administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Entre as principais mudanças, o novo texto estabelece que o Ministério da Cultura passa a ser responsável pela fiscalização do Ecad e que 85% da arrecadação será destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes - atualmente, os titulares recebem 75% da arrecadação.

O aumento estabelecido não será imediato. No primeiro ano da lei em vigor, os titulares dos direitos terão que receber no mínimo 77,5%. Esse valor aumentará gradativamente para atingir 85% em quatro anos.

O projeto de lei foi aprovado em 10 de julho no Senado. No dia da votação, um grande número de artistas favoráveis às novas regras, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown foram a Brasília para apoiar a mudança na lei.

Mas o projeto também provocou um racha na classe artística. O cantor cearense Fagner questionou o lobby a favor da aprovação. Músicos como Lobão, Michael Sullivan, Sandra de Sá e Fernando Brant também reclamaram de não terem sido consultados durante a elaboração do texto.

 

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