01/04/2021 - 17:40 | Atualizada: 03/04/2021 - 09:28
Mesmo com um apertado orçamento da União para 2021, os partidos políticos receberão R$ 979.442.790, sendo R$ 887.490.426 referentes a dotações orçamentárias da União, e R$ 91.952.364 à previsão de arrecadação de multas eleitorais no ano. Os valores serão pagos no âmbito do Fundo Partidário e devem crescer em 2022, quando será somado ao Fundo Eleitoral – pago apenas em anos eleitorais. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25) e está pronta para ser sancionada pelo presidente da República.
O advogado eleitoral Felipe Ribeiro ressalta que o Fundo Partidário é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). “A norma determina que o valor pago aos partidos nunca seja inferior, comparado com o ano anterior. A quantia varia de acordo com o número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária. O número de eleitores é multiplicado por R$ 0,35 e esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, explica.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , 23 das 33 legendas políticas brasileiras estão aptas a receber os repasses. Dez delas não cumprem os requisitos fixados na cláusula de desempenho que estabeleceu novas normas de acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário. O novo partido Unidade Popular (UP) também não teve acesso aos valores por ter obtido seu registro em 2020.
Ribeiro destaca ainda que, apesar das críticas, o financiamento público de ações partidárias e eleitorais é essencial para a manutenção democrática de candidatos cujas bases eleitorais fogem dos padrões elitistas, como no caso dos políticos que podem pagar integralmente por suas campanhas. “A dotação orçamentária destes recursos permite, por exemplo, representantes de categorias de trabalhadores ou de bairros periféricos se candidatarem com o mínimo de competitividade diante do caro cenário eleitoral brasileiro – até mesmo pelas dimensões dos estados”, afirma, lembrando que a quantia se soma aos valores das multas pagas à Justiça Eleitoral.
Entre as finalidades do Fundo, estão: manutenção de sedes e serviços do partido; propaganda doutrinária e política; alistamento e campanhas eleitorais; criação e manutenção de institutos de pesquisa e educação política; criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; pagamento a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, aos quais o partido político seja regularmente filiado; despesas com alimentação; e contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia.
Distribuição – A cota de cada partido é proporcional à representação parlamentar. Em 2020, o Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupou a terceira posição, tendo sido contemplado com cerca de R$ 51 milhões.(Do Congresso em Foco).