PF deflagra operação contra fraudes no auxílio emergencial; servidor do TRE é alvo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31/03), a Operação “ET CATERVA”, para desarticular Organização Criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social Auxílio Emergencial e em Precatórios Judiciais.
A ação que teve total apoio da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, contou com a participação de cerca de 300 Policiais Federais, que cumpriram, doze mandados de prisão, setenta e sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados que foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/M, foram cumpridos nos Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados da Federação.
Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) em tentativas de saques em várias regiões do país.
A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. O grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos.
O esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, os quais se dirigiam ao banco para realizar os saques. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.
Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela CAIXA em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do Auxílio Emergencial. Restaram efetuados aproximadamente 1570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).
O nome da Operação, “Et Caterva”, se trata de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.
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