Maioria no STF autoriza estados e municípios a comprar e distribuir vacinas
O STF formou maioria para autorizar estados e municípios a comprar e distribuir vacinas caso doses do Programa Nacional de Imunização sejam insuficientes. Além das já aprovadas no país, podem ser importadas as registradas na Europa, EUA, Japão ou China, caso Anvisa não autorize em 72h.
O relator da ação sobre vacinas, Ricardo Lewandowski , escreveu que o STF "tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central".
A decisão é válida no caso de o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.
A ação foi movida pela OAB no final de 2020 e está sendo julgada em plenário virtual. A conclusão do julgamento deve ocorrer ainda hoje (23). A decisão permite que estados e municípios adquiram, por exemplo, a vacina da Pfizer, aprovada hoje pela Anvisa.
Votos
Até agora, a decisão liminar de Lewandowski foi confirmada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
