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19/02/2021 - 20:19 | Atualizada: 20/02/2021 - 10:27

Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira

O plenário da Câmara Federal aprovou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), com 364 votos favoráveis,  130 votos contrários e 3 abstenções.

A relatora que analisou a prisão do deputado federal, Magda Mofatto (PL-GO), votou pela manutenção da prisão do deputado. Em seu relatório, a parlamentar goiana leu na íntegra as falas do vídeo, e concluiu que ficaram cumpridos os requisitos de grave ameaça à democracia pelo parlamentar, que violou a Lei de Segurança Nacional.

"Considero presente caso excepcionalíssimo e, nesse contexto, julgo atendidos os requisitos constitucionais para a decretação da medida cautelar", afirmou a relatora.

Silveira pode falar após a leitura do relatório, e fez o que chamou de súplica."Não relativizem nossa imunidade parlamentar", disse. Assim como em sua defesa, reconheceu que foi "grosso e impróprio" em seu discurso, e pediu novamente desculpas. "Jamais podemos permitir que o poder Legislativo seja enfraquecido e relativizado", afirmou em outro momento.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
 
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