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29/09/2020 - 16:03 | Atualizada: 29/09/2020 - 16:07

Marco Aurélio manda ao Plenário ação sobre combate a incêndios

O processo que pede que o Supremo Tribunal Federal mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia será julgado pelo Plenário da corte.  

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e é relatada pelo ministro Marco Aurélio. Em despacho desta segunda-feira (28/9), o ministro considerou que há 'relevância da causa de pedir e o risco' que leva à submissão do processo ao Plenário.

O ministro deu prazo comum de 5 dias para colhida de informações e manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.

Na ADPF, a legenda pede que o plano apresente medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações dessa proporção aconteçam.

Segundo o partido, deve ser reconhecido que o 'estado de coisas inconstitucional' da gestão ambiental brasileira decorre de condutas comissivas e omissivas do poder público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas mencionados.

A conduta da Administração ofende o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física, diz o partido.

Outra ADPF também tramita na corte,ajuidaza pelo PT, e que também aponta omissão do governo federal sobre a situação dos biomas do Pantanal e da floresta amazônica em razão das queimadas. 

Clique aqui para ler o despacho
ADPF 743

 
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