24/09/2020 - 09:02 | Atualizada: 24/09/2020 - 09:12
'Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição
das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos', conclui a Consultoria Legislativa do Senado sobre a pretensão de reeleição de Davi Alcolumbre.
O parecer foi solicitado pelo senador Alessandro Vieira ainda destaca que 'alterações nessas regras, ou mesmo na forma de as seguir, feitas de forma ligeira e ao sabor das circunstâncias não contribui para a democracia e sua respeitabilidade pela cidadania. Quanto mais estáveis e duradouras as regras e o seu acatamento, mais consistente o regime democrático'.