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Veja os cinco pontos acordados entre Governo de MT e Prefeitura de Cuiabá

02/04/2021 - 09:27 | Atualizada em 03/04/2021 - 13:03

Redação

Veja os cinco pontos acordados entre Governo de MT e Prefeitura de Cuiabá

Foto: Reprodução

Em sessão de mediação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tarde desta quinta-feira (1º de abril), o Governo do Estado de Mato Grosso e o Município de Cuiabá chegaram a um acordo sobre as medidas de combate à pandemia da Covid-19 na Capital que conflitavam nos decretos expedidos pelas duas Instituições. A audiência foi realizada virtualmente, pela plataforma Teams, observando todas as necessidades de isolamento social.
 
O diálogo foi mediado pelos desembargadores Clarice Claudino da Silva e Mário Roberto Kono, além da juíza Cristiane Padim. As partes chegaram em cinco definições.

Definição 1

A primeira delas é que os segmentos previstos no Decreto Municipal 8372/2021 (comércios em geral varejistas e atacadistas) seguirão o escalonamento previsto no artigo 3º da norma, sendo fiscalizados com mais intensidade, a fim de evitar aglomerações.

Art. 3º As atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sexta, das 08h:00m às 18h:00m, e aos sábados das 07:00h às 12h00min, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.

§ 1º O disposto no caput do presente artigo não se aplica as seguintes atividades econômicas:

I – farmácias e drogarias;

II – Postos de combustível;


§ 2º Os supermercados e congêneres observarão o horário de funcionamento de segunda a sábado das 06h:00m às 20h:00m, e aos domingos das 06h:00m às 12h:00m,
 
Definição 2

A segunda decisão é que o Município de Cuiabá irá editar, com vigência a partir do dia 6 de abril, novo decreto prevendo o rodízio de empregados nos estabelecimentos privados.

Definição 3


O  terceiro ponto é o aumento da frota do transporte coletivo na cidade e ficou definido que, até o dia 6 de abril, circularão mais 20 ônibus (pertencentes à frota reserva), observado o horário de maior movimentação.
 
Definição 4

O Prefeito Emanuel Pinheiro deverá apresentar até a próxima segunda-feira (5 de abril) plano de expansão dos locais de vacinação em Cuiabá.

Definição 5
Por último, em conjunto, Estado e Município intensificarão a fiscalização e cumprimento da restrição de circulação de pessoas entre 21h e 5h.
 
Participaram da reunião os representantes do Município de Cuiabá, Juliette Caldas Migueis e Alisson Akerley da Silva; os representantes do Estado de Mato Grosso, secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior; Rogério Rogério Luiz Gallo, além de Gilberto Figueiredo e Francisco de Assis da Silva Lopes.
 

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