Pelo menos três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira.Em linha oposta, a deputada Bia Kicis(PSL-DF)apresentou projeto que suprimia a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderiam adotar. A bolsonarista Carla Zambelli(PSL-SP) e o deputado  Luiz Philippe  de Orleans Bragança(PSL-SP)também são autores de um projeto com objetivo semelhante ao de Bia Kicis.

No mesmo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski encaminhou diretamente ao Plenário do STF ações ajuizadas por parridos políticos sobre a vacinação da população contra a covid-19. Em dezembro, o Plenário decidiu que a vacinação compulsória era constitucional.


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