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Governo afirma que MP e Justiça decidirão medidas restritivas em Cuiabá

03/03/2021 - 08:06

Redação

Governo afirma que MP e Justiça decidirão medidas restritivas em Cuiabá

Foto: Secom/MT

O Governo de Mato Grosso lamentou, por meio de nota, a forma como "a Prefeitura de Cuiabá politiza e trata a situação da Covid-19."

Segundo a nota, hoje Mato Grosso tem 88% das vagas de UTIs no Estado ocupadas e alcançou a marca de 253.783 casos e 5.864 óbitos. 

O governo aponta incoeência de Emanuel Pinheiro na condução da pandemia. "Quando Cuiabá registrou o primeiro caso de coronavírus, há exato um ano, a decisão da Prefeitura de Cuiabá foi de fechar tudo e instaurar um lockdown total no município. Agora, com um cenário crítico, a decisão foi flexibilizar." 

Segundo o governo, "o prefeito continua cometendo erros, mostrando total despreparo e irresponsabilidade, o que poderá provocar a morte de muitos cuiabanos."

Segundo a nota, a decisão final caberá ao Ministério Público e ao Judiciário decidir o que deverá prevalecer na cidade de Cuiabá.

Entenda
O prefeito de Cuiabá não acatou o decreto estadual que determinou toque de recolher a partir das 21h e restrição nos horários do comércio. O prefeito publicou decreto municipal com início do toque de recolher às 23h..

Decreto Estadual

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Decreto Municipal
Com 26 artigos, o documento tem entre as principais medidas a autorização do toque de recolher na capital que será das 23h às 05h. Determina ainda que durante a vigência do presente decreto, a suspensão dos eventos em casas de shows e boates, bem como as atividades em quadras poliesportivas e atividades coletivas em Parques e Praças. O decreto é válido no período de 3 de março até o dia 21.

O decreto municipal  impõe ainda medidas para os bares, restaurantes e congêneres, que deverão funcionar das 11h às 22h. Já o horário de atendimento para as padarias, lanchonetes, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres será de 6h30 às 19h (segunda-feira a domingo).

Com relação as atividades do comércio varejista nos shopping centers, o horário do atendimento ao público será das 10h às 21h. Já o funcionamento do Shopping Popular de Cuiabá, ficou determinado o horário de funcionamento das 8h às 18h, sendo vedado a abertura aos domingos e feriados. Os supermercados e congêneres devem abrir as portas das 6h às 22h (segunda a domingo).
 

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