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O MPF contesta novos critérios da Funai para ser índio no Brasil

05/02/2021 - 17:21 | Atualizada em 08/02/2021 - 17:37

Redação

O MPF contesta novos critérios da Funai para ser índio no Brasil

Foto: Arquivo/ Marcello Casal J./Agência Brasil

O Ministério Público Federal  (MPF) recomendou nesta quinta-feira (5) à Funai que revogue uma resolução que entrou em vigor no dia 1° de fevereiro e que redefine o conceito de indígena no Brasil.

Em vez da autodeclaração, para provar que é indígena — e receber benefícios sociais enquanto tal — a pessoa deve também demonstrar vínculo histórico e tradicional com a etnia e ser identificado pelo grupo com características culturais distintas da “sociedade não índia“.

A Funai diz que a norma busca evitar fraudes e uma banalização da identidade indígena.

O MPF, no entanto, encarregado de proteção aos indígenas, afirmou, em nota técnica, que a resolução pode acabar minando direitos dos indígenas.

“Os chamados “critérios específicos de hetero-identificação” definidos pela Funai além de contrariarem o direito à autodeterminação dos povos indígenas, revelam-se ambíguos e permitem interpretações descabidas acerca da identidade indígena, como se esta fosse mera cristalização de diferenças biológicas ou culturais entre grupos humanos”, diz o MPF.

Novos critérios para ser índio no Brasil

 “I – Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro”.

 “II – Consciência íntima declarada sobre ser índio (que é a autodeclaração).”

“III – Origem e ascendência pré-colombiana (existente o critério I, haverá esse requisito aqui assinalado, uma vez que o Brasil se insere na própria territorialidade pré-colombiana).”

“IV – Identificação do indivíduo por grupo étnico existente, conforme definição lastreada em critérios técnicos/científicos, e cujas características culturais sejam distintas daquelas presentes na sociedade não índia.”

 

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