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MPMT aciona Justiça para proibir festas de Réveillon no Estado, em Cuiabá e VG

Ação foi movida pelo promotor de Justiça Plantonista Roberto Aparecido Turin.

29/12/2020 - 09:01 | Atualizada em 01/01/2021 - 11:51

Redação

MPMT aciona Justiça para proibir festas de Réveillon no Estado, em Cuiabá e VG

Promotor de Justiça Roberto Turin (MPMT)

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em regime de plantão, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que proíba o Estado e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande de autorizarem a realização de eventos públicos e particulares com aglomeração de pessoas. Requer ainda que sejam suspensas eventuais licenças já emitidas para as festas de final de ano.

A proibição, conforme pedido efetuado pelo Ministério Público, deverá ser mantida até que a situação epidemiológica de contaminação e de ocupação de leitos seja avaliada pelo Poder Judiciário. Ou, alternativamente, até que os dois municípios demonstrem que obtém recursos científicos e humanos em quantidade adequada para realizar fiscalização sanitária eficaz, tempestiva e contemporânea à realização dos eventos.

Na ação, o MPMT ressalta que a ocupação de leitos Covid-19 aumentou  significativamente  nos  últimos  dias  em razão do abrandamento das medidas de isolamento. “Não obstante os dados do Boletim Epidemiológico indicarem uma taxa de ocupação de leitos UTI Covid de, em média de 45%  na   Capital,  é   de   se   destacar  que  existe um   número   grande   casos  suspeitos  de pacientes   internados  na   região”.

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Ressalta, também, que os ciclos epidemiológicos da pandemia  são calculados em prazos de 14 dias, e que a aglomeração do natal e ano novo vão  fazer os níveis de casos subirem de forma exponencial na primeira quinzena de janeiro superlotando a capacidade das unidades de saúde e leitos de enfermaria e de UTIs.

“Neste   cenário   de   absoluta   falta   de   bom   senso   da   população   da   baixada Cuiabana que frequenta os estabelecimentos festivos, de grave falha de organização das casas promotoras de eventos e da falha na fiscalização sanitária pelo Município de Cuiabá  - dificuldade igualmente enfrentada pelo Município de Várzea Grande – é de se impor aos gestores que adotem medidas mais cautelosas, inclusive proibitivas de tais eventos, ainda que as taxas de ocupação e leitos, no momento, estejam otimistas”, concluiu o promotor de Justiça Plantonista Roberto Aparecido Turin, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

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