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Notificação limita em 50% a capacidade de espaços de eventos

22/12/2020 - 12:30

ANDERSON PINHO

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande expediu notificação recomendatória na sexta-feira (18) ao Município de Várzea Grande, recomendando o cancelamento de eventuais festividades públicas de Natal e Ano Novo que gerem aglomerações e que impossibilitem a manutenção da distância física segura, de no mínimo um metro e meio entre as pessoas. A recomendação assinada pela promotora de Justiça Audrey Ility, que atua na Defesa da Cidadania e do Consumidor, ainda estabelece o limite de 50% da capacidade máxima de lotação dos espaços destinados a reuniões, festas, confraternizações, show e congêneres. 

 

A medida foi motivada pela proximidade das festas de fim de ano, pelo crescente número de casos confirmados da Covid-19 e de mortes, assim como a elevação da taxa de ocupação de leitos de UTI, conforme consta no Painel Epidemiológico nº 284 Coronavírus/Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). O levantamento mostrou que naquele dia a taxa de ocupação de leitos de UTI no estado alcançou a marca de 43,67%. 

 

O documento estabelece ainda o aumento na fiscalização dos espaços públicos de forma ostensiva durante as férias, especialmente nos festejos natalinos e de passagem do ano. O Município terá que divulgar amplamente pelos meios de comunicação mais acessíveis à população o "cancelamento de qualquer evento público, alertando aos cidadãos várzea-grandenses e empresários sobre a rígida fiscalização que será realizada em bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, casas de shows, notadamente no tocante quando às medidas de higiene, distanciamento social e capacidade do local". 

 

A promotora de Justiça notifica o Município a oficializar a nova regra alterando a alínea "b", inciso I do artigo 5º do Decreto Municipal nº 41/2020, que estabelecia lotação máxima de 500 pessoas em eventos sociais, para 50% da capacidade do local. Também foram notificados a prefeita municipal, Lucimar Sacre de Campos, o prefeito eleito, Kalil Sarat Baracat de Arruda e a procuradora-Geral do Município, Sadora Xavier Fonseca Chaves. O objetivo do conjunto de medidas é evitar a progressão do contágio da Covid-19. 

 

Dados colhidos pela Promotoria de Justiça apontam que até sexta-feira (18), Várzea Grande respondia por 12,57% (541) das mortes ocorridas no estado (4.303). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, na Cidade Industrial eram 11.973 casos confirmados e 11.165 pessoas recuperadas. 

 

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