O juiz Onivaldo Budny determinou que a Prefeitura de Cuiabá entregue os documentos solicitados pelo vereador Abilio Jr no dia no dia 23/09/2020, por meio da Lei de Acesso a Informação. A Prefeitura desrespeitou o prazo de 20 dias e não apresentou justificativa, o que levou o vereador a recorrer à Justiça, por meio de Mandado de Segurança. 

"Diante do exposto, a, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR a autoridade impetrada que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias as informações requeridas administrativamente por meio do processo n. 00.067.723/2020-1."

Veja a íntegra da decisão

Segundo documentos mostrados pelo vereador, o integrante da Comissão de Licitação, Felipe de Medeiros, é sócio da empresa Ultramed, vencedora de licitação para terceirização de leitos de UTI no Hospital Municipal São Benedito. O contrato foi firmado por R$ 4 milhões para prestação do serviço durante seis meses.

Segundo noticiado pelo Caldeirão Político,  o suposto esquema denunciado por Abilio Jr é semelhante ao investigado na Operação Sangria [resultado da CPI da Saúde), que resultou na prisão do ex-secretário de Saúde Huark Douglas. O caso envolveu a contratação de empresas que tinham servidores e o próprio Huark Douglas como sócios.

O grupo teria se aproveitado de influência política e cargos na saúde pública para monopolizar contratações de serviços das empreas Prox, ProClin, Qualycare e Prox. 





Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde nega irregularidades na licitação e alega que os contratos forama auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Veja abaixo íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde informa:

- As denúncias apresentadas pelo vereador Abílio Brunini em relação à contratação dos leitos de UTI do Hospital São Benedito são infundadas. Os contratos foram disponibilizados a ele e, além disso, foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE e pelo o Ministério Público Federal – MPF, mostrando total transparência por parte da Prefeitura com os atos administrativos.

- O Diretor Clínico de um hospital é eleito democraticamente por todos os médicos que compõem a equipe da unidade hospitalar. O ocupante do cargo é um representante dos médicos no local de trabalho. O fato de ser sócio de uma empresa não influi no cargo de Diretor Clínico.

- Existe uma referência de cotação de preço público de serviços prestados no portal do TCE, onde pode ser verificado que os preços contratados para as UTIs do São Benedito estão abaixo dos preços das UTIs contratadas em outras unidades de saúde. 

- A prestação de serviços de UTI do São Benedito custa 4 milhões de reais para 6 meses, enquanto em outros hospitais custa mais de 6 milhões pelo mesmo tempo e o mesmo serviço.