14/12/2020 - 16:31 | Atualizada em 15/12/2020 - 08:21
Redação
A liminar foi pedida pelo PSB, segundo o qual a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula o aumento da taxa de crimes violentos.
A liminar ainda deverá ser levada ao plenário do STF, que poderá referendá-la ou derrubá-la. Fachin solicitou que a decisão seja analisada na próxima sessão do plenário virtual, marcada para esta sexta-feira (18).
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