Após a reunião de governadores com o Ministro da Saúde Eduardo Pazulello na tarde de terça-feira (8), a Confederação Nacional de Municípios (CNM)  divulgou uma nota pública exigindo do governo federal a compra de 'todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).

A nota defende a homogeneidade da cobertura vacinal, sem a qual não será possível a 'retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda'.

Veja abaixo íntegra da nota:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).

A União tem por dever legal "coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica", conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros.

O Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda.

Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.

O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo .

Brasília, 08 de dezembro de 2020.

Glademir Aroldi

Presidente da CNM

José Estephan Barbary Filho

Presidente da AMAC

Pauline de Fátima Pereira Albuquerque

Presidente da AMA

Luis Antônio de Araújo Cruz

Presidente da AAM

Raimundo de Alcimar Ney de Souza

Presidente da AMEAP

Eures Ribeiro Pereira

Presidente da UPB

Francisco Nilson Alves Diniz

Presidente da APRECE

Gilson Daniel Batista

Presidente da AMUNES

Paulo Sérgio de Rezende

Presidente da AGM

José de Sousa Cunha

Presidente da FGM

Wellryk Oliveira Costa da Silva

Presidente da FAMEM

Julvan Rezende Araujo Lacerda

Presidente da AMM

Pedro Arlei Caravina

Presidente da ASSOMASUL

Neurilan Fraga

Presidente da AMM

Wagne Costa Machado

Presidente da FAMEP

George José Porciuncula Pereira Coelho

Presidente da FAMUP

José Coimbra Patriota Filho

Presidente da AMUPE

Jonas Moura de Araújo

Presidente da APM

Darlan Scalco

Presidente da AMP

Luiz Antônio da Silva Neves

Presidente da AEMERJ

José Leonardo Cassimiro de Araújo

Presidente da FEMURN

Gislaine Clemente

Presidente da AROM

Henrique Lopes

Presidente da AMR

Emanuel Hassen de Jesus

Presidente da FAMURS

Paulo Roberto Weiss

Presidente da FECAM

Christiano Rogério Rego Cavalcante

Presidente da FAMES

Carlos Alberto Cruz Filho

Presidente da APM

Jairo Soares Mariano

Presidente da ATM